13 jan Receita Federal retira atividades da categoria MEI e inclui outras
Posted at 13:43h
in Geral
26 ocupações foram retiradas
E outras 4 atividades incluídas
A Receita Federal alterou as regras que definem quais ocupações se encaixam na categoria de MEI (microempreendedor individual).
Das atividades de MEI que sofreram alterações, 4 foram adicionadas à categoria.
Eis as atividades incluídas na nova versão dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):
- Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente;
- Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente;
- Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;
- e Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente.
Os microempreendedores que atuem nas atividades excluídas do MEI terão que pedir seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
Eis as atividades excluídas:
| Abatedor(a) de aves independente |
| Alinhador(a) de pneus independente |
| Aplicador(a) agrícola independente |
| Balanceador(a) de pneus independente |
| Coletor de resíduos perigosos independente |
| Comerciante de extintores de incêndio independente |
| Comerciante de fogos de artifício independente |
| Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente |
| Comerciante de medicamentos veterinários independente |
| Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente |
| Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente |
| Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente |
| Coveiro independente |
| Dedetizador(a) independente |
| Fabricante de absorventes higiênicos independente |
| Fabricante de desinfestantes independente |
| Fabricante de produtos de limpeza independente |
| Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente |
| Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente |
| Fabricante de águas naturais independente |
| Operador(a) de marketing direto independente |
| Pirotécnico(a) independente |
| Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente |
| Removedor e exumador de cadáver independente |
| Restaurador(a) de prédios históricos independente |
| Sepultador independente |
FONTE: Sebrae