O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou através da Resolução 152 de 18/03/2020, a prorrogação do vencimento de tributos federais do Simples Nacional dos próximos 3 meses (abril / maio / junho), conforme abaixo: Competência Março - vencimento em 20/10/2020 Competência Abril - vencimento 20/11/2020 Competência Maio -...
As novas regras são da Resolução nº 144 divulgada pelo Comitê, link da resolução: (http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucao-cgsn-144-2018.htm) ALTERAÇÃO NOS SUBLIMITES PARA ICMS E ISS O Comitê Gestor do Simples Nacional fez alterações em relação aos sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS. Em 2019, serão os seguintes valores: Acre, Amapá...
26 ocupações foram retiradas E outras 4 atividades incluídas A Receita Federal alterou as regras que definem quais ocupações se encaixam na categoria de MEI (microempreendedor individual). Das atividades de MEI que sofreram alterações, 4 foram adicionadas à categoria. Eis as atividades incluídas na nova versão dos códigos CNAE...
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11/07/2018, decisão do comitê Diretivo do eSocial, adiando para Novembro o prazo de adesão para as pequenas empresas, isso se deve a solicitação de adiamento efetuada pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC em parceria com...
A partir de domingo passado (01/07), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e...
Hoje foi mais um dia especial pra mim, fui convidada para palestrar na OAB do Meier sobre MEI - Micro Empreendedor Individual, mudanças na DIRPF e algumas particularidades que envolvem o tratamento fiscal em relação aos honorários dos profissionais de advocacia na Declaração de imposto de...
O MEI que for excluído do regime do Simples Nacional terá que ficar três anos sem poder voltar a abrir uma nova MEI ou ME. Isso significa que caso queira continuar a trabalhar como empresário: O mesmo terá que optar para o Lucro Presumido. Esta opção é,...