Dívida ativa Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020 Publicado: 04/12/2019 17h57 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a...
Empresas devem ficar atentas para regularizar seus débitos de recolhimento do FGTS. O MTE vêm realizando notificações de Indícios de Débitos do FGTS. O informe dá a oportunidade para o empregador corrigir eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e assim realizar os depósitos que forem devidos ao FGTS. Os...
Empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débito começaram a receber a partir de setembro Termo de Exclusão. Para continuar no Simples em 2020, devedor deve regularizar pendência no prazo de 30 dias. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do...
As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Em comunicado, a Receita Federal observa...