Principais aspectos da Lei da Liberdade Econômica
Extinção de licenças para atividades de baixo risco 287 atividades econômicas, definidas como de baixo risco, não precisam de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Assim, empreendedores poderão exercer as atividades empresariais de forma ágil e compatível com um País propenso à realização de investimentos. Extinção da taxa do...
16 outubro, 2019