RESOLUÇÃO 44 SMF, DE 2020 (A Tribuna de Niterói de 20-3-2020) Esta Resolução altera as datas de vencimento para pagamento do ISS pelos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e da Declaração de Serviços Recebidos (DSR), bem como suspende os prazos processuais...
As novas regras são da Resolução nº 144 divulgada pelo Comitê, link da resolução: (http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucao-cgsn-144-2018.htm) ALTERAÇÃO NOS SUBLIMITES PARA ICMS E ISS O Comitê Gestor do Simples Nacional fez alterações em relação aos sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS. Em 2019, serão os seguintes valores: Acre, Amapá...
A Prefeitura de Niterói passará a contar com um novo sistema de emissão de notas fiscais de serviços a partir do dia 4 de junho. A medida visa manter atualizadas as ferramentas de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e facilitar o...