Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem sempre os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do...
A uniformização dos procedimentos, a ser adotado em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº...
PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES: O DECRETO 44.731, DE 17-7-2018 (DO-MRJ DE 18-7-2018), determina que os restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura serão obrigados a fornecer apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, nos termos da...
NFC-e Trata-se da Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica, que substitui a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Essa modalidade surgiu como parte do SPED fiscal, sistema que visa informatizar e agilizar todas as transações entre...
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11/07/2018, decisão do comitê Diretivo do eSocial, adiando para Novembro o prazo de adesão para as pequenas empresas, isso se deve a solicitação de adiamento efetuada pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC em parceria com...
As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Em comunicado, a Receita Federal observa...
A EFD-Reinf é uma escrituração digital que em conjunto eSocial substituirão a DIRF, parte da Sefip e o módulo da EFD-Contribuições das empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento, instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que será utilizada pelos contribuintes para prestar...
Cruzar informações e rastrear dados são ações de rotina nos órgãos de arrecadação de impostos, como Receita Federal e secretarias da Fazenda. O que muitos se perguntam é o tamanho do poderio destas ferramentas e como será, em breve, a relação Fisco e contribuinte com...
Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos Fase...
A partir de domingo passado (01/07), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e...