26 ocupações foram retiradas E outras 4 atividades incluídas A Receita Federal alterou as regras que definem quais ocupações se encaixam na categoria de MEI (microempreendedor individual). Das atividades de MEI que sofreram alterações, 4 foram adicionadas à categoria. Eis as atividades incluídas na nova versão dos códigos CNAE...
CONFORME LEI 13.767/18 que entrou em vigor a partir de 19/12/2018, que incluiu o inciso XII ao art. 473 da CLT. A cada 12 meses, todos os empregados podem se ausentar de suas atividades – por até 3 dias - para realizar exames de prevenção ao...
As informações necessárias são relativamente aos débitos incluídos no Pert e quanto a opção ao parcelamento especial: o número de prestações, os créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que o contribuinte deseja incluir no programa. Foi publicada, no Diário Oficial da União...
Não houve alteração do código de barras do DAS, mas apenas dos elementos visuais. Desta forma, o procedimento para pagamento continuará o mesmo. Uma vez que o novo modelo trará informações de forma mais detalhada, dependendo da composição do DAS, este poderá ter mais de uma...
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional,possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para...
Convenção Nos dias 9 a 11 de outubro, estou participando com muito prazer de um encontro no Rio de Janeiro: a 58ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Concerj) e o 14º Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino (Prolatino), com os temas...
O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Fonte: Portal eSocial...
A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - ENIT disponibilizou para toda a sociedade o curso "eSocial Ponto a Ponto". Este é um curso completo e gratuito desenvolvido em conjunto com os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da equipe de desenvolvimento do eSocial. Nesse curso você...
A DCTF Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação acessória que visa facilitar a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal. Anteriormente, estas contribuições eram declaradas através da DCTF offline. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas pelos dados importados...