Com a finalidade de estimular a criação de postos de trabalho, o Presidente da República instituiu a modalidade de contratação intitulada “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do 1º emprego em...
Dívida ativa Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020 Publicado: 04/12/2019 17h57 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a...
Extinção de licenças para atividades de baixo risco 287 atividades econômicas, definidas como de baixo risco, não precisam de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Assim, empreendedores poderão exercer as atividades empresariais de forma ágil e compatível com um País propenso à realização de investimentos. Extinção da taxa do...
Empresas devem ficar atentas para regularizar seus débitos de recolhimento do FGTS. O MTE vêm realizando notificações de Indícios de Débitos do FGTS. O informe dá a oportunidade para o empregador corrigir eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e assim realizar os depósitos que forem devidos ao FGTS. Os...
Empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débito começaram a receber a partir de setembro Termo de Exclusão. Para continuar no Simples em 2020, devedor deve regularizar pendência no prazo de 30 dias. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do...
As novas regras são da Resolução nº 144 divulgada pelo Comitê, link da resolução: (http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucao-cgsn-144-2018.htm) ALTERAÇÃO NOS SUBLIMITES PARA ICMS E ISS O Comitê Gestor do Simples Nacional fez alterações em relação aos sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS. Em 2019, serão os seguintes valores: Acre, Amapá...
26 ocupações foram retiradas E outras 4 atividades incluídas A Receita Federal alterou as regras que definem quais ocupações se encaixam na categoria de MEI (microempreendedor individual). Das atividades de MEI que sofreram alterações, 4 foram adicionadas à categoria. Eis as atividades incluídas na nova versão dos códigos CNAE...
CONFORME LEI 13.767/18 que entrou em vigor a partir de 19/12/2018, que incluiu o inciso XII ao art. 473 da CLT. A cada 12 meses, todos os empregados podem se ausentar de suas atividades – por até 3 dias - para realizar exames de prevenção ao...
